O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) realiza neste domingo, dia 1º de outubro, o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Recife. Ao todo são 149 colégios eleitorais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade. O voto é facultativo, mas fundamental para a defesa e proteção de crianças e adolescentes e poderá ser realizado por qualquer cidadã ou cidadão inscrito como eleitor no Recife. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público. 

Para votar é só possuir o título de eleitor e está em dia com a Justiça Eleitoral. Pessoas com idade a partir dos 16 anos já podem votar. Os documentos exigidos são título de eleitor e um documento oficial com foto. Também é permitido votar com o E-título. No Recife, o processo é realizado por Região Político-Administrativa e a lista dos locais de votação está disponível no site do COMDICA (comdica.recife.pe.gov.br) 

Ao final do processo, quarenta novos membros serão eleitos para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024. Os eleitos terão um mandato de 4 anos.  

A novidade deste ano é que o voto será realizado por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado. 

TRE - A Justiça Eleitoral apoia o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez. Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores. 

Veja como votar: https://youtu.be/0AMch5Fznag?si=q0kpGgc1y7I318H5

LOCAIS DE VOTAÇÃO

RPA 1: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

RPA 2: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

RPA 3: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

RPA 4: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

RPA 5: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

RPA 6: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...