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FAÇA A SUA DOAÇÃO - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado administrativamente a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, recebe todos os anos doações de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). As doações podem ser abatidas no Imposto de Renda.

O fundo é gerido pelo COMDICA e a quantia arrecadada subsidia a execução de ações desenvolvidas por entidades sociais cadastradas no órgão através da seleção de projetos e programas. Só em 2018, vinte e cinco instituições estão recebendo recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O recurso incentiva projetos sociais nas áreas de prevenção e redução de danos a crianças e adolescentes usuárias de drogas; violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes; atendimento socioeducativo; acolhimento institucional e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

Quem deseja fazer uma doação deve depositar na conta 5068-7, agência 3234-4 do Banco do Brasil. Após realizar o depósito, a pessoa Física ou Jurídica deverá enviar uma cópia do comprovante de depósito para o COMDICA. O envio pode ser por correio (Rua Benfica, n°373 - Madalena - Recife/PE) ou por E-mail: comdica@recife.pe.gov.br. Com a cópia do comprovante, o COMDICA fará a emissão do recibo com o valor da doação. Será esse o documento fiscal necessário para lançar a dedução no ato da declaração do Imposto de Renda.

Se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do Imposto de Renda devido na declaração. No entanto, o artigo 87 da Lei N° 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração. Já empresas tributadas pelo lucro real podem ser deduzidos em até 1% do Imposto de Renda devido. Para maiores esclarecimento é só ligar para o (081) 3355.4655 - 3355.4654 ou enviar um e-mail para comdica@recife.pe.gov.br.