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FAÇA A SUA DOAÇÃO - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado administrativamente a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, recebe todos os anos doações de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). As doações podem ser abatidas no Imposto de Renda.

O fundo é gerido pelo COMDICA e a quantia arrecadada subsidia a execução de ações desenvolvidas por entidades sociais cadastradas no órgão através da seleção de projetos e programas. Só em 2019, vinte e seis instituições receberam recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA-RECIFE). Os recursos incentivam projetos sociais nas áreas de prevenção e redução de danos a crianças e adolescentes usuárias de drogas; violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes; atendimento socioeducativo; acolhimento institucional e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

Para fazer a doação é só depositar no BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA 3234-4 / CONTA-CORRENTE: 5068-7). Após realizar o depósito, a pessoa Física ou Jurídica deverá enviar uma cópia do comprovante de depósito para o COMDICA. O envio pode ser realizado por E-mail para o endereço comdica@recife.pe.gov.br. Com a cópia do comprovante, o COMDICA fará a emissão do recibo com o valor da doação. Será esse o documento fiscal necessário para lançar a dedução no ato da declaração do Imposto de Renda.

Como fazer a doação através da Declaração do Imposto de Renda 2020?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode efetuar doações diretamente ao FMCA. Em especial, no período de Declaração do Imposto de Renda (IR), o contribuinte, pessoa física, pode destinar 3% do imposto devido ao FMCA. O contribuinte não paga mais imposto e nem tem sua restituição diminuída. A destinação apenas permite que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente para um fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Para aderir é preciso optar pelo modelo completo de declaração. O próprio sistema da Receita Federal calcula o valor dentro dos 3% que pode ser destinado. Na aba “Fichas da Declaração”, selecione “Doações Diretamente na Declaração”, click em “Novo”, escolha a opção fundo “municipal” e depois Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. Por fim, preencha o campo “Valor” até o limite disponível para doação.

Caso o contribuinte tenha restituição a receber, o valor destinado será somado a restituição. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor destinado será abatido do que deverá ser pago.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário. 

Percentuais para doações IR 2020:

Pessoas Físicas - limite de 3% e 6% (depende do perído de doação)/ Pessoas Jurídicas - limite de 1% 

Para fazer o seu Imposto de Renda acesse: https://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020