Prefeitura do Recife, COMDICA e TRE realizam

treinamento para eleições dos conselhos tutelares 

A Prefeitura do Recife, COMDICA e TRE realizam treinamento de mesários e presidentes de mesa para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. A capacitação acontece até o dia 21 de setembro, das 8h às 12h, no Centro de Formação Professor Paulo Freire, na Madalena. Ao todo estão sendo treinados 2,5 mil servidores municipais para atuar durante a eleição. O pleito acontece no dia 1º de outubro em 149 colégios eleitorais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade. 

No Processo de Escolha o voto é facultativo, mas fundamental para a defesa e proteção de crianças e adolescentes e poderá ser realizado por qualquer cidadã e cidadão inscrito como eleitor no Recife. A eleição é fiscalizada pelo Ministério Público. 

Após o processo, quarenta novos membros serão eleitos para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.  

A novidade deste ano é que o voto será realizado por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado. 

TRE - A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez. Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.