O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) torna público o Regimento Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes Não Governamentais no COMDICA para o biênio 2021-2022, a ser realizado no dia 17 de março de 2021. As inscrições acontecem de 20 a 31 deste mês. Podem participar da eleição, as Organizações da Sociedade Civil que não estejam com irregularidades em prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Estadual da Assistência Social; que não tenham pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público e, ainda, que não possuem dois mandatos consecutivos. (http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...

CRONOGRAMA

DIA 15/01/2021 - LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL (COMISSÃO, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO); 

DIAS  20 a 31/01/2021 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS; 

DIA 03/02/2021 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES (COMISSÃO); 

DIA 06/02/2021 - PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS; 

DIA 08/02/2021 - RECURSO DO RESULTADO DAS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS; 

DIA 09/02/2021 - ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS (COMISSÃO ELEITORAL); 

ATÉ 11/02/2021 - PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL - RELAÇÃO DEFINITIVA DAS ENTIDADES CANDIDATAS 

DIAS 12/02/2021 a 05/03/2021 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES VOTANTES COM A INDICAÇÃO DOS/AS  DELEGADOS/AS (TITULAR E SUPLENTE);

 DIA 06/03/2021 - PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DA INSTITUIÇÕES VOTANTES E SEUS RESPECTIVOS DELEGADOS/AS (TITULAR E SUPLENTE); 

DIA 08/03/2021 - RECURSO DO RESULTADO DA INSTITUIÇÃO VOTANTES; 

DIA 09/03/2021 - ANÁLISE DAS IMPUGAÇÕES E RECURSOS  DAS INSTITUIÇÕES VOTANTES (COMISSÃO ELEITORAL); 

ATÉ 11/03/2021 - PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL - RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSTITUIÇÕES VOTANTES E SEUS RESPECTVOS DELEGADOS/AS;

DIA 17/03/2021 - DATA DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.