COMDICA abre processo de recadastramento para instituições registradas no órgão
O COMDICA informa que está realizando atualização cadastral de todas as organizações da sociedade civil e serviços governamentais registrados no órgão.
Veja a lista das documentações solicitadas para as organizações da sociedade civil e serviços governamentais que atendem ao previsto no Capítulo V da Resolução N°001/2016:
a) Documentos Organizações da Sociedade Civil:
- Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório;
- Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (atualizado);
- Cadastro de Inscrição Municipal – CIM (atualizado);
- Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição;
- Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição;
- Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente;
- Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional se houver;
- Alvará de funcionamento – Lei Municipal nº 17.982/2014 (no caso de ausência do Alvará a OSC deverá apresentar declaração informando ao Conselho justificativa), no prazo de 180 dias considerando a resolução 001/2016;
- Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;
- Relatório de Atividades da organização da sociedade civil exercício ano 2023 (Modelo próprio da OSC).
b) Documentos dos Serviços Governamentais:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão;
- Plano Pedagógico de Trabalho Anual;
- Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito;
- Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver);
- Relação dos programas ou atividades oferecidas;
- Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.