Prefeitura da Cidade do Recife

Atualização Cadastral

COMDICA abre processo de recadastramento para instituições registradas no órgão

O COMDICA informa que está realizando atualização cadastral de todas as organizações da sociedade civil e serviços governamentais registrados no órgão.

Veja a lista das documentações solicitadas para as organizações da sociedade civil e serviços governamentais que atendem ao previsto no Capítulo V da Resolução N°001/2016:

a)      Documentos Organizações da Sociedade Civil: 

  1. Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório; 
  2. Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório; 
  3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (atualizado); 
  4. Cadastro de Inscrição Municipal – CIM (atualizado); 
  5. Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição;
  6. Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição;
  7. Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente;
  8. Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional se houver;
  9. Alvará de funcionamento – Lei Municipal nº 17.982/2014 (no caso de ausência do Alvará a OSC deverá apresentar declaração informando ao Conselho justificativa), no prazo de 180 dias considerando a resolução 001/2016;
  10. Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;
  11. Relatório de Atividades da organização da sociedade civil exercício ano 2023 (Modelo próprio da OSC). 

b) Documentos dos Serviços Governamentais:

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  2. Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão;
  3. Plano Pedagógico de Trabalho Anual;
  4. Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito;
  5. Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver);
  6. Relação dos programas ou atividades oferecidas;
  7. Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
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