Pleno aprova convocatória e discute Marco Legal

O COMDICA aprovou a convocatória da Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife. O documento foi deliberado em Pleno Extraordinário. O evento acontecerá no mês de julho e visa mobilizar a população infanto-juvenil das seis RPA´S para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade. O tema proposto pela Comissão da Conferência, formada por conselheiros/as e jovens que integram o Fórum da Criança e do Adolescente, é "Redes Sociais: Fake News e Cyberbulliyng. Crianças e adolescentes precisam de proteção além das telas". Durante a reunião, o colegiado também conheceu o teor do Marco Legal da Primeira Infância (Lei N°18.491/2018), de iniciativa do Poder Executivo, e pôde debater sobre o papel e as atribuições do COMDICA. Na oportunidade, a coordenadora do Grupo de Trabalho por Planos Municipais pela Primeira Infância da Rede Nacional Primeira Infância, Lígia Cabral Barbosa, falou sobre o processo de construção do Plano Nacional. Dentro de quinze dias, o conselho discute a criação do Plano Municipal da Primeira Infância do Recife.