COMDICA lança planos de Políticas Públicas para crianças e adolescentes

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) lançou nesta segunda-feira (27), no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, os planos municipais de Políticas Públicas para crianças e adolescentes da cidade do Recife (2024 – 2034). Os documentos foram apresentados em reunião pública presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho.

A iniciativa faz parte de uma ação estratégica do conselho que, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Escola de Conselhos de Pernambuco, reformulou os três planos municipais da Criança e do Adolescente: Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; e Prevenção e Enfrentamento a Situação de Rua.

“Estes planos são uma conquista coletiva para toda cidade e deve ser monitorado de forma sistemática pelo Observatório Interdisciplinar das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (Observaerê), que também foi lançado durante a reunião pública”, afirma a presidente do COMDICA, Madalena Fuchs. Segundo a dirigente, o conselho conta com a colaboração de parceiros importantes para o monitoramento e avaliação dos planos, ao longo dos próximos 10 anos, que subsidiará o órgão com análises e informações acerca dos objetivos e metas estabelecidos nos planos municipais.

A secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife, Ana Rita Suassuna, ressalta a importância da atualização do plano. “Esses planos foram elaborados a partir da realização de seminários com participação ativa de representantes das secretarias municipais, entidades do terceiro setor e em parceria com a Universidade Rural de Pernambuco. Os planos deverão nortear a política pública municipal do Recife e serão monitorados e avaliados permanentemente”, destaca a secretária.

Observaerê – Durante o ato, o COMDICA assinou uma Carta de Compromisso com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, por meio da Escola de Conselhos, com o objetivo de estimular a cultura da avaliação e do monitoramento das políticas públicas, tendo como foco os planos municipais decenais. O Observaerê terá duas estações que reunirá pesquisadores e extensionistas. A primeira estação funcionará na sede do COMDICA e a segunda no campus da UFRPE.