COMDICA abre processo de recadastramento para instituições registradas no órgão

O COMDICA informa que está realizando atualização cadastral de todas as organizações da sociedade civil e serviços governamentais registrados e inscritos no órgão. O período do recadastramento será de sessenta dias corridos, de 4 de maio a 8 de julho de 2024. 

Veja a lista das documentações solicitadas para as organizações da sociedade civil e serviços governamentais que atende ao previsto no Capítulo V da Resolução N°001/2016:

a)      Documentos Organizações da Sociedade Civil: 

1. Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório; 
2. Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório; 
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (atualizado); 
4. Cadastro de Inscrição Municipal – CIM (atualizado); 
5. Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição;
6. Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição;
7. Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente;
8. Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional se houver;
9. Alvará de funcionamento – Lei Municipal nº 17.982/2014 (no caso de ausência do Alvará a OSC deverá apresentar declaração informando ao Conselho justificativa), no prazo de 180 dias considerando a resolução 001/2016;
10. Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;
11. Relatório de Atividades da organização da sociedade civil exercício ano 2023 (Modelo próprio da OSC). 

b) Documentos dos Serviços Governamentais:

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
2. Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão;
3. Plano Pedagógico de Trabalho Anual;
4. Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito;
5. Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver);
6. Relação dos programas ou atividades oferecidas;
7. Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;