Instituído Comitê da Rede de Cuidados e Proteção

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) instituiu no último dia 17, através de reunião remota, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. 

O papel do comitê é estabelecer uma nova sistemática de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência na seara protetiva, visando minimizar os efeitos do ocorrido, de modo a padronizar procedimentos e evitar mais sofrimento para a vítima, segundo estabelece a Lei Nº 9.603/2018 e Decreto Nº 9.603/2018. 

Participam do comitê representantes de diversos órgãos dos poderes públicos, serviços, programas, equipamentos públicos, conselhos setoriais e tutelares, varas da infância e demais atores. A próxima reunião do comitê está prevista para o dia 07 de agosto.