Eleição do conselho tutelar acontece neste domingo

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Eleição conselho tutelar

Cerca de 1,2 milhão de eleitores votam neste domingo (04) na eleição dos conselhos tutelares do Recife. No total 135 candidatos disputam quarenta vagas nos oito conselhos tutelares das 06 RPAs - Regiões Político Administrativas da cidade. Para votar é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) é o coordenador do processo no Recife. O presidente do COMDICA, José Rufino, explica que até o dia da eleição tudo estará pronto para a escolha. Conselheiros de Direitos e servidores municipais já estão trabalhando no processo que envolve diretamente 900 pessoas, entre mesários, secretários e fiscais. Ao todo são noventa locais de votação e 317 urnas.

É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições tem regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo. No Recife, os eleitores votam em apenas 01 candidato da RPA onde reside. O voto é manual e a cédula de papel por determinação do TRE-PE, que só disponibilizou urnas de lona. Para isso, um aparato de escrutinadores foi montado para a contagem dos votos. 

As eleições para conselheiros tutelares é de suma importância para a garantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros agem sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçado ou violado pela sociedade, Estado, pais ou responsáveis. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar é provocado por meio de denúncia. A eleição do próximo domingo é fiscalizada pelo Ministério Público. Todos os eleitos são empossados no dia 10 de janeiro de 2016.