O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - realiza processo de recadastramento das entidades governamentais e não governamentais para reavaliação da concessão de Registro para a execução de serviços, projetos e programas de atendimento à Crianças e Adolescentes no município do Recife.  O prazo final termina no dia 30 de setembro. Para realizar o processo é necessário apresentar toda a documentação original autenticada e o Alvará de Funcionamento da instituição. Maiores informações no site do COMDICA: comdica.recife.pe.gov.br/recadastramento.

Ø  As cópias da documentação exigida devem estar AUTENTICADAS ou APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA CONFERÊNCIA; 

Ø  Só serão protocoladas documentação impressa completa, incluindo 01 (um) CD contendo gravações em PDF do: Ofício de Requerimento do Recadastramento, Formulário de Recadastramento e Plano de Trabalho;   

Ø  As entidades que não possuem ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO em conformidade com a Lei Municipal nº 17.982/2014, anexa, deverão atentar para providenciá-la. O prazo para apresentação do documento será de 180 dias, a partir da data de protocolo de entrega da documentação de Recadastramento; 

Ø  Todas as páginas impressas da documentação exigida deverão estar rubricadas pelo dirigente ou representante legal da entidade;  

Ø  Estamos reencaminhando as orientações para a elaboração do PLANO DE TRABALHO, citada como anexo 2, enviada por e-mail no dia17/08/16.