O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) realiza no dia 1º de outubro o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Recife. O voto é facultativo, mas fundamental para a defesa e proteção de crianças e adolescentes e poderá ser efetuado por qualquer cidadã e cidadão inscrito como eleitor no Recife. 

Após o processo, quarenta novos membros serão eleitos para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil; requisitação de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança; providencias de medidas de proteção ao adolescente autor de ato infracional; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024. 

A novidade deste ano é que o voto será realizado por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado. A Comissão Especial que trata do processo já divulgou os locais de votação. Ao todo são 149 locais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade. 

TRE - A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez. Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores. 

CONSULTE SEU LOCAL DE VOTAÇÃO:  http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pag...