O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife realiza a partir desta quarta-feira, dia 01, a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL das organizações da sociedade civil e dos serviços governamentais registradas(os) no órgão até 31 de agosto de 2021. O procedimento será realizado, exclusivamente, com envio de arquivos assinados e digitalizados em formato PDF para o e-mail comdica@recife.pe.gov.br. Todas as instituições e serviços tem até o dia 01 de novembro do corrente para envio da documentação.

A relação de documentos solicitados foi publicada pela Resolução N° 038/2021 no Diário Oficial do Município. http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/resol_038_-_2021_-_a...

Documentos Organizações da Sociedade Civil: 

• Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório;
• Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (atualizado);
• Cadastro de Inscrição Municipal – CIM (atualizado);
• Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição;
• Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição;
• Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente;
•  Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional se houver; 
• Alvará de funcionamento – Lei Municipal nº 17.982/2014; (no caso de ausência do Alvará a OSC deverá apresentar declaração informando ao Conselho justificativa).  
• Relatório de Atividades da organização da sociedade civil exercício ano 2020 (Modelo próprio da OSC). 

b) Documentos dos Serviços Governamentais: 

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
• Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão; 
• Plano Pedagógico de Trabalho Anual;
• Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito; 
• Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver);
• Relação dos programas ou atividades oferecidos;
• Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.