Abertas inscrições para novo edital de contingência à Covid-19 

INSCRIÇÕES: ATÉ 20/07/2021

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) torna público o edital de apoio para seleção de propostas voltadas à ações de contingência em face da pandemia da Covid-19 para o recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC). As inscrições acontecem de 28 de junho a 20 de julho do corrente. As propostas devem ser encaminhadas pelo e-mail editaiscomdica@gmail.com

O objetivo é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente a partir do fomento de planos de ação propostos pelas Organizações da Sociedade Civil registradas no COMDICA, em face da situação emergencial e dos impactos sociais gerados pela Covid-19, visando o caráter da proteção integral nas situações de vulnerabilidades, riscos sociais e insegurança alimentar, decorrentes dos impactos econômicos negativos gerados pelo período de quarentena e das necessárias medidas de isolamento para conter a contaminação pelo novo coronavírus, entre as crianças, adolescentes e suas famílias.

Podem participar do edital as instituições com registro ativo no COMDICA e que atuam em um ou mais regimes de atendimento previstos no Artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo estes, exclusivamente, de Orientação e Apoio Sociofamiliar e Apoio Socioeducativo em Meio Aberto; Aprendizagem e Profissionalização e, ainda, Primeira Infância, conforme a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 que altera o ECA Lei nº 8.069/1990. As OSC´s proponentes também devem apresentar plano de ação em consonância com os objetivos e regras do edital, não possuir pendências na prestação de contas do FMCA, entre outras exigências.

O valor máximo de cada ação é de até R$ 45 mil e o período de execução é de 150 dias, com vigência a partir de 01 de setembro. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. O edital foi aprovado no último dia 22 de junho, em pleno extraordinário. O edital foi publicado no Diário Oficial: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/resol_030_-_2021_-_e...