O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco e apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, lançou nesta quarta-feira (14) a Plataforma do Observatório Interdisciplinar das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do Recife (ObservaErê). A iniciativa é inédita no Brasil e consiste em acompanhar a execução dos Planos Municipais de Políticas Públicas Decenais, produzidos pelo COMDICA em parceria com a Prefeitura do Recife.
Segundo Hemi Vilas Bôas, presidente do conselho, o Observaerê deve produzir e socializar bases sociodemográficas voltadas para políticas públicas infantoadolescente implementadas e executadas no município de Recife; além de construir indicadores sobre a qualidade de vida e bem-estar de crianças e adolescentes com idades entre zero e 18 anos. A presidente coloca que além desta finalidade, o observatório deverá construir uma parceria sólida com a Universidade Federal Rural de Pernambuco para a análise e socialização de pesquisas acadêmicas e sociais acerca do desenvolvimento das principais políticas, dos desafios e das desigualdades sociais, econômicas e culturais no Recife.
Além disso, o ObservaErê contará com uma estrutura organizacional de Núcleos Temáticos, dentre eles: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Violências Sexuais, Domésticas, Físicas, Institucionais e Negligências; Erradicação do Trabalho Infantil; População de Rua; Medidas Socioeducativas; Primeira Infância; Instituições de Acolhimento; Conselhos Tutelares; Racismos nas Infâncias e Infância, Refúgio e Imigração no Recife.
Sistematicamente, o ObservaERÊ também produzirá e socializará pesquisas e informações por meio de Dados Sociodemográficos, Metadados e Análises qualitativas e quali-quantitativa e, semestralmente, produzirá relatório de acompanhamento da execução dos Planos Municipais do Recife vigentes com objetivo de subsidiar reuniões dentro dos Comitês Interinstitucionais, que reúne representantes das secretarias de Assistência Social e Combate à Fome, Saúde, Educação e Direitos Humanos e Juventude do Recife.
Estiveram presentes ao lançamento, a secretária de Educação, Cecília Cruz; a secretária de Assistente Social e Combate à Fome, Pâmela Alves; o secretário-executivo de Direitos Humanos, Diego Stanley; a secretária-executiva da Primeira Infância, Luciana Lima; a presidente do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Martins e demais autoridades; representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, membros de organizações da sociedade civil e do Fórum DCA, conselheiros(as) tutelares e de direito e, ainda, crianças e adolescentes.
Planos Municipais – Além do Observaerê, o COMDICA lançou os documentos de revisão de dois planos municipais: Primeira Infância e Atendimento Socioeducativo. Este último consiste de um conjunto de regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, bem como todas as políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. O principal objetivo é superar uma lógica meramente punitiva, oferecendo aos adolescentes ferramentas reais de reinserção social, escolarização, qualificação profissional e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Já a revisão do Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife serve de ferramenta para gestores, profissionais, cidadãs e cidadãos que compartilham a missão de garantir um presente digno e um futuro brilhante para as crianças de zero a seis anos de idade.