O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife – COMDICA, e a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife lançou nesta segunda-feira (29), o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife. O documento, construído a partir da cooperação técnica com o Unicef, Childhood, Universidade Federal Rural de Pernambuco e The Freedom Fund, tem como objetivo estabelecer fluxos e diretrizes para garantir agilidade, sigilo e evitar que crianças e adolescentes precisem reviver a violência sofrida durante o atendimento, repetindo diversas vezes o ocorrido após sofrer uma violência.
O documento possui 224 páginas, organizadas em capítulos que abordam os novos procedimentos que deverão ser adotados para aplicação de medidas de proteção pelo conselho tutelar; serviços da rede de cuidado e de proteção social e, ainda, condutas que deverão ser realizadas nos campos da Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça e do Sistema Único de Assistência Social.
Ele é o primeiro construído por uma capital brasileira e nasce como resultado de um esforço coletivo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Recife. O documento é uma conquista para toda a cidade e, sobretudo, para as crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos com cuidado, respeito e proteção em situações tão delicadas como em casos de violência, afirma Dora Pires, presidente do COMDICA.
Para a conselheira Germana Suassuna, integrante da coordenação colegiada, a promulgação da Lei da Escuta Protegida, Lei n° 13.431/2017, estabeleceu um novo paradigma no atendimento às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. A legislação revolucionária trouxe consigo a responsabilidade de transformar práticas institucionais consolidadas, exigindo de cidades e municípios brasileiros uma reorganização estrutural profunda de seus sistemas de proteção social, enfatiza Germana.
O lançamento do protocolo unificado ocorre em um contexto de altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (UNICEF/FBSP, 2024):
- Mais de 1.370 crianças e adolescentes (0 a 19 anos) foram mortos de forma violenta em Pernambuco nos últimos três anos.
- Apenas em 2023, foram registrados 2 mil casos de violência sexual no estado.
- Entre 2021 e 2023, cerca de 15 mil meninas e meninos foram mortos em todo o Brasil.
- Em 2023, quase 1 em cada 5 adolescentes mortos no país foi vitimado em ações policiais.