O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife – COMDICA, e a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife lançam no próximo dia 29 de setembro, às 14h, no Auditório do Banco do Brasil – Agência Rio Branco, o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife. O documento, construído a partir da cooperação técnica com o Unicef, Childhood, Universidade Federal Rural de Pernambuco e The Freedom Fund, tem como objetivo estabelecer fluxos e diretrizes para garantir agilidade, sigilo e evitar que crianças e adolescentes precisem reviver a violência sofrida durante o atendimento, repetindo diversas vezes o ocorrido após sofrer uma violência.
O documento é o primeiro construído por uma capital brasileira e nasce como resultado de um esforço coletivo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Recife. O protocolo unificado é uma conquista para toda a cidade e, sobretudo, para as crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos com cuidado, respeito e proteção em situações tão delicadas como em casos de violência, afirma Dora Pires, presidente do COMDICA.
Para a conselheira Germana Suassuna, integrante da coordenação colegiada, a promulgação da Lei da Escuta Protegida, Lei n° 13.431/2017, estabeleceu um novo paradigma no atendimento às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. A legislação revolucionária trouxe consigo a responsabilidade de transformar práticas institucionais consolidadas, exigindo de cidades e municípios brasileiros uma reorganização estrutural profunda de seus sistemas de proteção social, enfatiza Germana.
O protocolo unificado possui 224 páginas organizadas em capítulos que abordam os novos procedimentos para aplicação de medidas de proteção que devem ser adotadas pelo conselho tutelar; métodos de atuação dos serviços da rede de cuidado e de proteção social e, por fim, práticas para os campos da Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça e do Sistema Único de Assistência Social.
O lançamento ocorre em um contexto de altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (UNICEF/FBSP, 2024):
- Mais de 1.370 crianças e adolescentes (0 a 19 anos) foram mortos de forma violenta em Pernambuco nos últimos três anos.
- Apenas em 2023, foram registrados 2 mil casos de violência sexual no estado.
- Entre 2021 e 2023, cerca de 15 mil meninas e meninos foram mortos em todo o Brasil.
- Em 2023, quase 1 em cada 5 adolescentes mortos no país foi vitimado em ações policiais.
Expressão da Liberdade – Na ocasião, o COMDICA e a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife apresentam a exposição “Expressão da Liberdade” que celebra a resiliência de 66 adolescentes artistas do Recife e Região Metropolitana, em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam diariamente violações de direitos, ameaças de exploração sexual e tantas outras formas de violência. A exposição, idealizada pela The Freedom Fund, tem as parcerias do Instituto Aliança, Casa Menina Mulher, Coletivo Mulher Vida e Centro das Mulheres do Cabo. As obras expostas ilustraram as páginas do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife.
Serviço:
O quê: Lançamento do Protocolo de Atendimento Integrado para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Quando: 29 de setembro de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório do Banco do Brasil – Av. Rio Branco, nº 240 – Recife Antigo