EDITAL FMCA – RESOLUÇÃO N°010/2024 – PRAZO ENCERRADO
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) anuncia neste sábado, dia 9, o novo edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. Poderão se inscrever no certame, organizações da sociedade civil das seis Regiões Político Administrativas (RPA) da Cidade com registro ativo no órgão de, no mínimo, 01 ano. O objetivo é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente a partir do cofinanciamento de projetos sociais.
Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões na execução dos projetos que deverão contemplar os seguintes eixos: acolhimento institucional, prevenção e enfrentamento aos diversos tipos de violências contra crianças e adolescentes, atendimento a criança e adolescente em situação de rua, prevenção e apoio socioeducativo e, ainda, primeira infância.
As inscrições são virtuais e devem ser feitas no Portal do COMDICA (comdica.recife.pe.gov.br) pelo acesso que fica na parte superior da página. O prazo encerra no dia 31 de março. Também será disponibilizado atendimento de apoio telefônico para as inscrições, das 9h às 18h, nos números (81) 3040-6637 e 3355-4654, durante todo o período de inscrição.
Cada instituição só poderá inscrever 01 projeto. Para participar da seleção, a organização deverá apresentar projeto e plano de trabalho em consonância com os objetivos do edital; possuir instalações físicas adequadas, conforme preconiza o Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente; estar regularizada junto aos financiamentos recebidos anteriormente, entre outras disposições.
A análise técnica de cada proposta será realizada por avaliadores externos. Os julgamentos serão efetuados pela Comissão de Seleção, conforme os critérios de eliminação, classificação de notas e desempates. Ao todo, 24 projetos serão contemplados pelo cofinanciamento. O resultado final será publicado no dia 09 de maio, no Diário Oficial.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FOSCAR PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PRAZO ENCERRADO
O COMDICA realiza Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil com o objetivo de regulamentar a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife (FOSCAR). O chamamento é direcionado as entidades registradas no COMDICA e que possuam o tempo mínimo de registro de 01 ano. Para concorrer ao processo seletivo, a organização deverá encaminhar Projeto Básico e Plano de Trabalho, no período de 12 a 14 de junho de 2023, para o COMDICA.
FOSCAR – O Fórum Social da Criança e do Adolescente é destinado ao público direto de crianças a partir dos 07 anos de idade e adolescentes oriundos das 06 Regiões Politico Administrativas da Cidade atendidas por organizações sociais e serviços de atendimento da Prefeitura do Recife.
EDITAL FMCA – RESOLUÇÃO N°018/2022 – PRAZO ENCERRADO
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) deliberou sobre a aprovação e classificação, em 1ª fase, de vinte projetos do Edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife (FMCA 2022). A aprovação aconteceu em Pleno Extraordinário no último dia 13 de setembro. O objetivo do edital é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente através do financiamento de proposta das Organizações da Sociedade Civil registradas no COMDICA. O valor total do investimento é na ordem de R$ 1,7 milhão. Cada entidade de atendimento concorreu ao edital em apenas um eixo de atuação. Confira as entidades contempladas.
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