A Comissão Eleitoral, designada conforme deliberação em Assembleia Ordinária, convoca a eleição para representantes das organizações da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) para o biênio 2025-2026. As inscrições deverão ser feitas conforme as orientações do regimento eleitoral no período de 17 a 26 de janeiro de 2025.
Para se inscrever, a instituição deverá preencher formulário próprio disponibilizado pelo COMDICA, bem como, apresentar cópias simples de ofício direcionado à comissão eleitoral; estatuto social da instituição; atas de fundação e da atual diretoria registradas em cartório; CNPJ e CIM atualizados; RG e CPF do representante legal; comprovante de endereço da instituição; RG, CPF e e-mail do(a) delegado(a) titular e suplente indicados para a votação. Toda documentação deverá ser encaminhada para o e-mail eleicaoosc2025.2026@gmail.com
Somente poderão participar do processo eleitoral, as organizações da sociedade civil que não estejam com irregularidades na prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Estadual da Assistência Social; que não estejam com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público; que não possuam convênios celebrados junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife, em relação aos recursos oriundos do Tesouro Municipal, e, por fim, que não tenham dois mandatos consecutivos no COMDICA.
A eleição para a representação das organizações da sociedade civil ocorrerá de forma on-line, dia 20 de março (veja cronograma), das 9h às 16h, mediante voto secreto, em sistema próprio na WEB, desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (EMPREL).
