O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) torna público o Edital de Seleção de Projetos para Organizações da Sociedade Civil registradas no órgão. Poderão se inscrever no certame, organizações da sociedade civil das seis Regiões Político Administrativas (RPA) da Cidade com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, e com, no mínimo, 01 ano de existência. O objetivo do certame é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente.
O cofinanciamento dos projetos será realizado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões na execução dos projetos que deverão contemplar os seguintes eixos: acolhimento institucional; prevenção e enfrentamento aos diversos tipos de violências contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, institucional e comunitário; atendimento a criança e adolescente em situação de rua; prevenção e apoio socioeducativo e, ainda, primeira infância.
As inscrições deverão ser realizadas no Portal do COMDICA (comdica.recife.pe.gov.br) acessando a plataforma de editais – E-edital. O prazo de inscrição dos projetos na plataforma é de 11 de dezembro a 11 de janeiro de 2026. Também será disponibilizado atendimento de apoio telefônico para dúvidas com as inscrições, das 9h às 18h, pelos números (81) 3355-2293 e 3355-2286. Cada instituição só poderá inscrever 01 projeto.
Para participar da seleção, a organização deverá apresentar projeto e plano de trabalho em consonância com os objetivos do edital; possuir instalações físicas adequadas, conforme preconiza o Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente; estar regularizada junto aos financiamentos recebidos anteriormente, entre outras disposições.
A análise técnica de cada proposta será realizada por avaliadores externos. Os julgamentos serão efetuados pela Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, conforme os critérios de eliminação, classificação de notas e desempates. A resultado final será submetido ao pleno do COMDICA para aprovação. Ao todo, 23 projetos serão contemplados pelo cofinanciamento. A previsão é que o resultado final da seleção seja publicado no dia 12 de março de 2026, no Diário Oficial.