O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Recife (COMDICA) abre chamamento público para recebimento e seleção de projetos sociais para entidades da administração pública municipal direta e indireta e organizações da sociedade civil. O objetivo é a concessão de autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Recife (FMCA) na modalidade chancela. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (https://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/pa…). Para participar da seleção é necessário que o proponente possua registro atualizado no órgão.
As entidades e organizações deverão apresentar suas propostas para análise, apreciação e deliberação do pleno do COMDICA. Os projetos devem abordar as seguintes linhas de financiamento: orientação e apoio sócio-familiar; apoio socioeducativo com ênfase na prevenção (cultura, esporte, lazer e cidadania); atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades; acolhimento institucional e familiar; atenção integral nos aspectos da prevenção e/ou enfrentamento às diversas formas de violência (sexual, psicológica, física, patrimonial, moral, negligência, abandono e institucional) praticadas contra crianças e adolescentes; atenção integral nos aspectos de prevenção e/ou enfrentamento às diversas formas de exploração do trabalho infantil; aprendizagem profissional e proteção ao adolescente trabalhador cominclusão no mundo do trabalho, conforme legislação vigente; atendimento as crianças em situação de rua acompanhadas ou desacompanhadas por responsável; atendimento a primeira infância, crianças entre o a 6 anos; atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Inscrições – as inscrições do edital poderão ser realizadas via Plataforma E-editais, no endereço eletrônico https://e-edital.tec.br/ e são gratuitas. O preenchimento dos dados cadastrais das Instituições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Organizações da Sociedade Civil, bem como as inscrições dos projetos, devem seguir as orientações da plataforma.
