PROJETOS COFINANCIADOS DIRETAMENTE PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife, apoia projetos executados por Organizações da Sociedade Civil registradas no órgão com o intuito de fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente. Atualmente estão sendo cofinancidados 23 projetos com recursos direitos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife (FMCA). A análise técnica de cada proposta foi realizada por avaliadores externos e os julgamentos efetuados pela Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, conforme os critérios de eliminação, classificação de notas e desempates. Ao todo, os investimentos financeiros do FMCA são na ordem de R$ 2,5 milhões. O resultado final foi homologado em pleno extraordinário no dia 10 de março de 2025.
EIXO 1 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RPA 6 – INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO – PROJETO RECONSTRUINDO VIDAS COM AMOR
O projeto tem como objetivo geral oferecer proteção integral às crianças que se encontram em situações de vulnerabilidade social, promovendo a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, conforme dispõe o ECA em seu artigo 1º e a Resolução do COMDICA N° 013/2004.
RPA 4 – LAR BATISTA ELIZABETH MEIN (LARBEM) – PROJETO AÇÃO ACOLHER
O projeto tem como objetivo geral propiciar a proteção integral de crianças e adolescentes do sexo feminino, acolhidas pelo Lar Batista Elizabeth Mein (Larbem), por meio de ações voltadas ao acompanhamento psicossocial de cada acolhida inserida na instituição.
RPA 4 – ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEN – PROJETO PENSAR, CRIAR, REALIZAR
O projeto tem como objetivo geral assistir e assegurar integralmente a proteção, o desenvolvimento, a convivência familiar e comunitária das crianças acolhidas, promovendo o fortalecimento das famílias através do desenvolvimento de suas competências individuais natas ou adquiridas, a fim de que possam exercer as funções que lhe são atribuídas pela sociedade.
RPA 5 – ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS (AJEM) – PROJETO ACOLHER PARA PROTEGER
O projeto tem como objetivo geral assegurar, por meio do acolhimento institucional, a proteção integral de crianças de 1 a 6 anos (e seus respectivos irmãos) que sofreram violações de seus direitos, restabelecendo vínculos familiares e comunitários, e excepcionalmente a inclusão em família substituta, contribuindo para superação das diversas formas de manifestações das violações de seus direitos.
EIXO 2 – PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS DIVERSOS TIPOS DE VIOLÊNCIAS (FÍSICAS, PSICOLÓGICAS E SEXUAIS) CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIO
RPA 2 – ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA – PROJETO PALCO DA VIDA: ONDE A ARTE VENCE A VIOLÊNCIA
O projeto tem como objetivo geral promover, através da arte e da inclusão digital, o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de ações de prevenção, combate às violências, proteção de direitos e fortalecimento de vínculos, construindo uma cultura de paz.
RPA 4 – CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC) – PROJETO PONTES DE PROTEÇÃO – FASE II
O projeto tem o objetivo geral de proteger crianças e adolescentes contra a violência doméstica e sexual no Recife. As ações do projeto visam articulação dos órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública para que ajam com mais celeridade em face aos procedimentos policial e judicial com a responsabilização dos agressores, concessão de medidas de proteção, realização de depoimentos especiais, bem como a implementação e monitoramento de fluxo de atendimento pela rede de cuidado e proteção, sua interface com os atores comunitários, com o intuito de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual. Seja através dos efeitos a partir do controle social nas proposições de mudança e melhoria no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual pelo Sistema de Justiça e Segurança, bem como, das ações direcionadas aos profissionais da rede de proteção local e organizações comunitárias.
RPA 4 – GRUPO ADOLESCER – PROJETO ADOLESCER EM AÇÃO: ARTE, CUIDADO E PROTEÇÃO
O projeto tem o objetivo geral de fortalecer a atuação de adolescentes e jovens da comunidade de Caranguejo Tabaiares, promovendo a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de formações lúdicas, comunicação comunitária, campanhas e multiplicações de informações.
EIXO 3 – ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA
RPA 1 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO – PROJETO RECONSTRUINDO LAÇOS II
O projeto tem o objetivo geral de promover a superação da situação de rua de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, vítima de múltiplas violações de direitos, de comunidades dos municípios de Recife, através da educação social e do apoio às suas famílias.
EIXO 4 – PREVENÇÃO E APOIO SOCIOEDUCATIVO
RPA 4 – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO – PROJETO PROTAGONISMO INFANTIL ENQUANTO PRÁTICA SOCIOEDUCATIVA PARA A PROMOÇÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL
O projeto tem o objetivo geral de promover a proteção integral de crianças mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a sensibilização sobre direitos e deveres e a desconstrução de paradigmas discriminatórios, visando reduzir vulnerabilidades psicossociais e consolidar uma cultura de prevenção à violência baseada na empatia, no exercício da cidadania e na melhoria das relações interpessoais.
RPA 1 – EM CENA ARTE E CIDADANIA – PROJETO HISTÓRIAS QUE CANTAM E DANÇAM
O projeto tem o objetivo geral de desenvolver, em 25 (vinte e cinco) crianças da comunidade dos Coelhos, habilidades de expressão corporal, musical e escrita e as competências leitoras; capacidade de leitura, interpretação e compreensão de textos (compatíveis com a idade e a maturidade de cada participante), bem como, o hábito e o interesse pela leitura e pela escrita, articulados à iniciação musical e a dança criativa como estratégia de estímulo à linguagem, à sensibilidade e à expressão.
RPA 1 – GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO – PROJETO ABRACE ESSA IDEIA
O projeto tem o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral e protagonismo de crianças que vivem em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social através de atividades socioeducativas que fortaleçam a autoestima, ampliem o universo cultural e artístico, desenvolvam habilidades e assegurem o acesso aos seus direitos e cidadania.
RPA 1 – INSTITUTO DOM HELDER CÂMARA – PROJETO CONSTRUINDO O CIDADÃO DO AMANHÃ
O projeto tem o objetivo geral de desenvolver ações educativas que possibilitem a transformação da realidade de cem adolescentes das comunidades dos Coelhos, Coque e Joana Bezerra, em situação de risco social, oferecendo oportunidades de apendizagem, na perspectiva socioeducativa, que resultem na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados, tendo em vista o desenvolvimento da cidadania, promovendo a formação cidadã, com foco a inserção no mercado de trabalho, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares.
RPA 5 – MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHÃ – PROJETO CORES DO FUTURO
O projeto tem o objetivo geral de promover oficinas de arte-educação e esportes, atendendo crianças e adolescentes no Projeto Cores do Amanhã, com atividades que se estendam às famílias, tendo como ponto alto do projeto a integração social entre instituição, famílias e comunidade, além de acessar a rede de proteção social por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
RPA 6 – INSTITUTO ESTRELA DO DESERTO – PROJETO ASAS DA LEITURA – FORTALECENDO A APRENDIZAGEM
O projeto tem o objetivo geral de promover o fortalecimento educacional e cidadão de crianças em situação de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento das competências de leitura, escrita e operações matemáticas básicas, contribuindo para a permanência escolar, erradicação do trabalho infantil, a socialização saudável e a formação de sujeitos conscientes de seus direitos, deveres e de seu papel na sociedade.
RPA 3 – GRANDE CIRCO ARRAIAL – PROJETO ENTRANDO NO PICADEIRO DA VIDA PARA GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O projeto tem o objetivo geral de trabalhar com 25 (vinte e cinco) educandos, crianças e adolescentes, de 6 aos 16 anos, no contraturno escolar, expressões artísticas como o circo, o teatro, a dança e o esporte, com oficinas lúdicas, culturais e esportivas para sua proteção social, escolar, familiar e comunitária, segundo as Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2010), e Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020), bem como com ações específicas para combater o trabalho infantil, proteger os adolescentes e garantir seus direitos, como educação de qualidade e saúde, articulando órgãos comoo COMDICA e o PETI, conforme o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife (2024-2034).
RPA 1 – ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO DO RECIFE (OAF) – PROJETO CULTURANDO NA PERIFERIA
O projeto tem o objetivo geral de contribuir com a prevenção e apoio socioeducativo de 25 (vinte e cinco) crianças e suas famílias em situação de risco social e vulnerabilidade, através de ações que promova o bem-estar e o desenvolvimento integral dos mesmos; oferecendo cultura e atividades socioassistenciais como fortalecendo os vínculos e estimulando o seu protagonismo na defesa de seus direitos e à participação nos espaços de formulação e elaboração das políticas.
RPA 6 – CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA – PROJETO VERSOS E BATUQUES
O projeto tem o objetivo geral de promover o protagonismo infantojuvenil, assegurando os direitos das crianças e adolescentes da comunidade do Bode, por meio de atividades educativas, culturais e lúdicas que estimulem a escrita e leitura, a expressão, a criatividade, a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, respeitando a diversidade.
RPA 2 – CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DARUÊ MALUNGO – PROJETO NOSSA NAÇÃO É ESTRELAR (EDIÇÃO II)
O projeto tem o objetivo geral de promover oficinas de arte-educação direcionadas a crianças e adolescentes e atividades integrativas junto às famílias destas crianças e adolescentes, a fim de estimular o desenvolvimento biopsicossocial, a identidade cultural, o pertencimento e o fortalecimento da autoestima como ações socioeducativas, fazendo com que o nosso público acesse um serviço de atendimento qualificado, com a experiência artística e social do Daruê Malungo, tendo como referência o Maracatu Infantil Nação Estrelar como alicerce e experiência exitosa da instituição, que serve como ambiente de aprendizado, promoção dos saberes e espaço de integração social.
EIXO 5 – PRIMEIRA INFÂNCIA
RPA 5 – CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL (CESC COQUEIRAL) – PROJETO ARTE E CIDADANIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
O objetivo geral do projeto é promover o desenvolvimento integral de crianças de 3 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e motores por meio de atividades educativas, culturais e recreativas. Busca-se ampliar a proteção social, prevenir situações de risco e estimular a participação ativa das famílias no processo educativo, contribuindo para a formação cidadã e para a construção de ambientes seguros, acolhedores e promotores de direitos.
RPA 5 – INSTITUTO FILADELFIA – PROJETO CRESCER COM AFETO: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Promover o desenvolvimento integral de crianças de 4 a 6 anos por meio de atividades lúdicas, pedagógicas e socioafetivas que fortaleçam vínculos familiares e comunitários. Incentivar práticas de parentalidade positiva, oferecendo apoio e orientação aos cuidadores(as). Proporcionar ambientes seguros, inclusivos e estimulantes que ampliem as habilidades cognitivas, motoras e emocionais das crianças, prevenindo situações de risco e favorecendo a proteção integral na primeira infância.
RPA 1 – EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL (ETAPAS) – PROJETO PRIMEIRA INFÂNCIA: BRINCAR, CONSTRUIR SABERES E CONHECER SEUS DIREITOS
O projeto tem o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral e a proteção de crianças na primeira infância na comunidade de Três Carneiros, fortalecendo ambientes seguros, o autocuidado e o acesso a políticas públicas, por meio do lúdico-pedagógico e da articulação com as famílias e a rede de proteção, na perspectiva da garantia do direito ao brincar, à cultura e à integridade física e emocional das crianças.
RPA 1 – PÃO DA VIDA – PROJETO SEMENTES DO AMANHÃ
O projeto tem o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância, fortalecendo autonomia, autoestima, senso de pertencimento e cidadania, por meio de ações lúdicas, pedagógicas e de convivência.
RPA 5 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL (IDESC) – PROJETO CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O FUTURO
O projeto tem o objetivo geral de promover o desenvolvimento de crianças por meio de atividades lúdicas, educativas e afetivas, estimular a autonomia, o autocuidado, o senso de pertencimento familiar e social para fortalecer os laços interpessoais nos espaços familiar, escolar e comunitário, como também garantir as políticas de saúde, alimentação e nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social à família, cultura, lazer e meio ambiente com a participação da família e sociedade, bem como a proteção contra toda forma de violência e violação de direitos, assim oportunizando o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional das crianças na primeira infância e efetivando direitos.
PROJETO COFINANCIADO – FÓRUM SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RECIFE (FOSCAR)
RPA 1 – EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL (ETAPAS) – PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDE: LUTA POR DIREITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO DO FOSCAR – Valor Total: R$ 240 mil (período: 24 meses)
Projeto atende 50 crianças e adolescentes, de 6 a 18 anos incompletos.
O projeto tem como objeto fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente por meio de serviços técnicos especializados para execução de atividades do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife (Foscar), com cofinanciamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A metodologia adotada é de abordagem participativa e dialogada, centrada nas experiências e conhecimentos prévios de crianças e adolescentes. A metodologia é pautada nos seguintes eixos: Mapeamento Participativo; Oficinas Interativas e Lúdicas; Encontros Interativos; Produção de Materiais Educativos Colaborativos; Sistematização e Avaliação Contínua; Articulação com Rede de Proteção e o FOSCAR e, por fim, Produção de Conteúdo.
PROJETOS CHANCELADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife, apoia projetos na modalidade chancela, executados por Organizações da Sociedade Civil registradas no órgão.