EDITAL FOSCAR – RESOLUÇÃO N°006/2025 – ABERTO
Estão abertas até a próxima quinta-feira (17) o Chamamento Público para contratação de serviço técnico para execução de ações do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife (Foscar). A Organização da Sociedade Civil proponente deverá se inscrever através da plataforma E-Edital, acessando o portal comdica.recife.pe.gov.br
Apenas instituições com registro no COMDICA poderão participar da seleção. O valor do incentivo é na ordem de R$ 240 mil, oriundo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife.
Serão admitidas somente inscrições de organizações da sociedade civil que apresentem Plano de Trabalho em compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e marcos legais. As avaliações dos Planos de Trabalho serão realizadas por avaliadores/pareceristas externos, sendo observados os critérios de isonomia, de impessoalidade e da transparência. O prazo de execução será de 24 meses.
FOSCAR – O fórum é destinado a crianças e adolescentes, de 6 a 18 anos incompletos, atendidos por organizações da sociedade civil e serviços da Prefeitura do Recife.
EDITAL FMCA – RESOLUÇÃO N°010/2024 – PRAZO ENCERRADO
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) anuncia neste sábado, dia 9, o novo edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. Poderão se inscrever no certame, organizações da sociedade civil das seis Regiões Político Administrativas (RPA) da Cidade com registro ativo no órgão de, no mínimo, 01 ano. O objetivo é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente a partir do cofinanciamento de projetos sociais.
Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões na execução dos projetos que deverão contemplar os seguintes eixos: acolhimento institucional, prevenção e enfrentamento aos diversos tipos de violências contra crianças e adolescentes, atendimento a criança e adolescente em situação de rua, prevenção e apoio socioeducativo e, ainda, primeira infância.
As inscrições são virtuais e devem ser feitas no Portal do COMDICA (comdica.recife.pe.gov.br) pelo acesso que fica na parte superior da página. O prazo encerra no dia 31 de março. Também será disponibilizado atendimento de apoio telefônico para as inscrições, das 9h às 18h, nos números (81) 3040-6637 e 3355-4654, durante todo o período de inscrição.
Cada instituição só poderá inscrever 01 projeto. Para participar da seleção, a organização deverá apresentar projeto e plano de trabalho em consonância com os objetivos do edital; possuir instalações físicas adequadas, conforme preconiza o Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente; estar regularizada junto aos financiamentos recebidos anteriormente, entre outras disposições.
A análise técnica de cada proposta será realizada por avaliadores externos. Os julgamentos serão efetuados pela Comissão de Seleção, conforme os critérios de eliminação, classificação de notas e desempates. Ao todo, 24 projetos serão contemplados pelo cofinanciamento. O resultado final será publicado no dia 09 de maio, no Diário Oficial.
Arquivos:
