Foi aprovado no último dia 2, em pleno ordinário, o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife. O documento representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e institui fluxos e diretrizes claras de atendimento.
O documento foi construído de forma coletiva, sob a liderança do COMDICA, por diferentes secretarias municipais, como saúde, educação, assistência social, direitos humanos, representações do sistema de justiça e de segurança pública, dos
conselhos tutelares, das organizações da sociedade civil organizada, de universidades, do Fórum da Criança e do
Adolescente (Fórum DCA) e do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), entre outras representações; e é fruto da promulgação da Lei da Escuta Protegida, datada de 2017 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece novo paradigma no atendimento às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.