EDITAIS

EDITAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19 (Resolução Nº 037/2020)

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) torna pública a inscrição para o recebimento de propostas oriundas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) visando a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias, em face da situação emergencial e os impactos sociais gerados pela Covid-19. O edital foi aprovado no último dia 25, em pleno extraordinário. 

Podem participar do edital, as organizações com registro definitivo no COMDICA e que atuam nos regimes de orientação e apoio sociofamiliar e apoio socioeducativo em meio aberto; aprendizagem e profissionalização e, ainda, primeira infância. 

O valor máximo de cada ação é de R$ 30 mil e o período de execução será de 90 dias, podendo ser renovado. O recebimento das propostas compreende o período de 28 de agosto a 10 de setembro do corrente. Os recursos são oriundos de doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. 

EDITAL - APRENDIZAGEM E PROFISSIONALIZAÇÃO (Resolução nº 031/2020)

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) está em processo de seleção de projetos para Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) executoras de programas de aprendizagem e profissionalização para concorrência junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife na seleção do Edital Fundos da Criança e do Adolescente do Itaú Social - FIA 2020.

As instituições apresentaram propostas para análise, apreciação e deliberação do COMDICA até o dia 14 de agosto. Apenas OSC´s com registros atualizados no órgão participaram do processo. O edital foi publicado, dia 23, no Diário Oficial.

O processo seletivo é composto de duas etapas. A primeira fase compreende a apresentação da proposta, análise por meio de avaliação externa e, em seguida, aprovação por ordem de classificação. A segunda etapa consiste na chancela para todos os projetos aprovados e, por fim, inscrição da proposta aprovada e classificada com maior nota na Plataforma Prosas para concorrência ao FIA – Edital Itáu Social 2020. 

As propostas selecionadas deverão abordar as temáticas referentes a erradicação de qualquer forma de trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente; capacitação e encaminhamento do adolescente ao mercado de trabalho e, ainda, desenvolvimento de projetos e programas com ênfase no protagonismo infantojuvenil.

Todas as propostas apresentadas devem considerar um cronograma previsto para um período de um ano, com execução a partir de 2021. Cada organização proponente deverá construir seu próprio orçamento financeiro associado com as atividades que devem executar. 

EDITAL - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ((Resolução nº 019/2020) 

Após deliberação em Pleno Extraordinária, em 19 de maio, o COMDICA tornou público a inscrição para recebimento de projetos oriundos de organizações da sociedade civil e dos serviços governamentais no âmbito municipal que atuam em regime de acolhimento institucional para serem cofinanciados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA. Duas instituições estão executando os projetos: Lar Paulo de Tarso e Lar do Neném.