RECADASTRO 2ª FASE

Data(s) do evento: 
segunda-feira, 15 Agosto, 2016 - 11:00
Descrição: 

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8.068/90 e Resolução nº001/2016. 

R E S O L V E: 

RETOMAR O PROCESSO DE RECADASTRAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, aberto no ano de 2016, através da RESOLUÇÃO COMDICA Nº 020/2016 do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA Recife.   

Na segunda etapa deste processo de recadastramento, todas as entidades aprovadas na primeira fase do RECADASTRAMENTO COMDICA ANO 2016 e registradas até 31/12/2017, deverão preencher e entregar o FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO em (anexo), juntamente com o PLANO DE TRABALHO ANO 2018 IMPRESSO E GRAVADO EM CD NO FORMATO WORD OU PDF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO INSTITUCIONAL IMPRESSO, atendendo ao que está de acordo com Capítulo V da Resolução 001/2016, num PRAZO DE 30 (trinta) DIAS CORRIDOS a contar de 06 de Novembro de 2018 até 06 de Dezembro de 2018, das 09:00 as 17:00. As entidades devem cumprir IMPRETERIVELMENTE o calendário estabelecido pelo COMDICA conforme publicado no Diário Oficial do Município para entrega da documentação. Toda documentação deverá estar devidamente atualizada e ser entregue na Sede do COMDICA situada a (Rua Benfica, 373 – Madalena – Recife/PE). 

As entidades que obtiveram registro provisório e/ou definitivo publicado em Diário Oficial a partir de 01 de JANEIRO de 2018 estão dispensadas desta SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE RECADASTRAMENTO 2016.  

Todas as organizações não governamentais, aprovadas na primeira fase do RECADASTRAMENTO COMDICA ANO 2016 e registradas até 31/12/2017 no COMDICA receberão as ORIENTAÇÕES PARA RECADASTRAMENTO e FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO via respectivos e-mails institucionais de acordo com e-mail cadastrado no banco de dados deste Conselho, Além das divulgações nas REDES SOCIAIS DO COMDICA RECIFE. 

OBSERVAÇÃO: Caso a organização da sociedade civil, já disponha do plano de trabalho 2019 poderá em caráter não obrigatório, entregá-lo junto ao plano de trabalho de 2018.

Mais informações/orientações, entrar em contato com a equipe técnica do COMDICA de Segunda a Sexta em horário comercial (3355-4654/3355-4655 - E-mail: comdica@recife.pe.gov.br ou esp.comdica@gmail.com).