PMPI é aprovado no pleno

Foi aprovado, em Pleno Ordinário, por videoconferência, o Plano Municipal para a Primeira Infância do Recife (PMPI). O documento agrupa as diretrizes para as políticas públicas da cidade com foco nas crianças de 0 a 6 anos de idade e é dividido em eixos estratégicos de Direito à Educação e Cultura; Direito à Saúde; Direito à Assistência Social e Direitos Humanos; Direito ao Espaço Urbano e, por fim, Governança e Intersetorialidade. O plano será submetido agora à Câmara Municipal do Recife para debate e votação. O documento foi elaborado ao longo de sete meses por uma comissão constituída no COMDICA e ofereceu vários canais de comunicação com a sociedade, entre eles, a Consulta Colab e o trabalho de escuta dos alunos da Rede de Ensino Municipal sobre o tema. O plano regulamentará e orientará as ações da gestão da cidade, de 2020 até 2030. GT Simase - Na ocasião foi formado o Grupo de Trabalho para discutir casos e elaborar propostas e levantamentos das situações de ameaças de morte contra adolescentes. O diagnóstico preliminar construído a partir do Serviço Especializado de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade já foi apresentado ao colegiado do COMDICA pela Comissão do SIMASE.