EDITAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19 – CASAS DE ACOLHIMENTO (Resolução Nº 026/2021)

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) torna público o recebimento de propostas oriundas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) visando a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias, em face da situação emergencial e os impactos sociais gerados pela Covid-19. As inscrições acontecem até o dia 22 de junho do corrente. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail: editaiscomdica@gmail.com

O objetivo é fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente em situação de acolhimento institucional, visando a proteção integral nas situações de violência doméstica e em condições ou vivência de rua com risco social de contaminação por Covid-19 e outras vulnerabilidades, apoiando ações que garantam a redução dos impactos da pandemia.

Podem participar do edital as instituições com registro definitivo no COMDICA e que atuam no regime de atendimento de acolhimento institucional, conforme o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente; que estão em funcionamento; que apresentarem plano de ação em consonância com os objetivos e regras do edital; que não possuem pendências na prestação de contas do FMCA; que estão cientes das disposições previstas no edital e seus anexos; entre outras exigências.

O valor máximo de cada ação é de até R$ 100 mil e o período de execução é de 150 dias, com vigência a partir de 01 de agosto. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife. O edital foi aprovado no último dia 01 de junho, em pleno extraordinário. Confira a publicação no Diário Oficial (http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/resol_026_-_2021_-_e...)