O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes-COMDICA, institui a Comissão Interinstitucional para avaliação e reformulação do Plano Municipal Decenal de Prevenção e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife, que deverá ser composto por um representante, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos, articulações e instituições:

02 (dois) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, que exercem a função de coordenação da comissão;

01 (um) Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas – Secretaria Executiva de Assistência Social – Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade

01 (um) Secretaria de Educação – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SEGEP

01 (um) Secretaria de Educação – Gerência Geral de Desenvolvimento na Educação - GGDE

01 (um) Secretaria de Saúde – Centro Sony Santos;

01 (um) Secretaria de Saúde – CERCCA;

01 (um) Secretaria de Cultura

01 (um) Secretaria de Esporte e Lazer

01 (um) Secretaria de Governo e Participação Social

01 (um) Secretaria da Mulher – Centro de Referência Clarice Lispector 

01 (um) Secretaria de Turismo

01 (um) Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP;

01 (um) Instituto de Medicina Integral Legal Antônio Persivo Cunha – IMLAPC;

01 (um) Conselho de Assistência Social

01 (um) Conselho de Educação

01 (um) Conselho de Cultura

01 (um) Conselho de Esporte e Lazer

01 (um) Conselho Municipal de Direitos Humanos

01 (um) Conselho Municipal de Políticas Públicas e Igualdade Racial

01 (um) Conselho Municipal de Saúde – CMS

01 (um) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

01 (um) Conselho Municipal da Mulher

01 (um) Conselho Tutelar

01 (um) Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco –TJPE;

01 (um) 1ª e 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente

01 (um) 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital

01 (um) Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

01 (um) Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA

01 (um) Polícia Militar de Pernambuco

01 (um) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

01 (um) Centro de Defesa de Direitos – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

01 (um) Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA Recife

01 (um) Rede Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em PE

01 (um) FOSCAR ou representação de crianças e adolescentes

01 (um) Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco – FEPETIPE

01 (um) Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional - FORAP

01 (um) Rede Juvenil de Comunidades Periféricas do Recife

01 (um) Universidade Federal de Pernambuco – Departamento de Serviço Social – GEGRIA

01 (um) Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF